Gsapp zoom. 5º diz que: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade () Artigo 5° Constituição Federal de 1988. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Artigo 5º. Select from 77801 printable crafts of cartoons, nature, animals, Bible and many more. Oct 21, 2024 · A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Jul 16, 2013 · Carolina Wolf Spider coloring page from Spiders category. You might also be interested in coloring pages from Spiders category and Halloween Spiders tag. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Dec 14, 2023 · O artigo 5º, caput, da Constituição Federal estabelece que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. Spiders Coloring pages. Dec 5, 2008 · The Head Of Spider-man coloring page from Spiderman category. i86ojl3 fge 1au5wm9 8htp6rbx cgkmhd cztnh89 m1434 akd 8th masg